AR PLUS

    Carta de Correção de Nota Fiscal Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal próprio para resolver erros de emissão da Nota Fiscal Eletrônica. 

    Porém, fique atento: não são todos os erros que podem ser corrigidos com a emissão da CC-e. 

    Para entender melhor, é preciso ficar atento à legislação específica. Por isso, separamos algumas informações importantes.

    Conforme as especificações da Receita Federal, os itens abaixo podem ser corrigidos através da emissão de uma CC-e: 

• CFOP (Natureza da Operação) – desde que não mude a natureza dos impostos a recolher; 
• Código de Situação Tributária – se não houver alteração de valores fiscais; 
• Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS; 
• Peso ou quantidade de volumes; 
• Dados do Transportador; 
• Endereço do Destinatário (desde que não mude totalmente); 
• Razão Social do Destinatário (somente se não for preciso alterar por completo); 
• Dados Adicionais – Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou, por exemplo, quando há algum item da legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal.

É importante ficar atento: alguns itens da NF-e, quando tiverem sido informados com erro, não podem ser corrigidos pela Carta de Correção de NF-e. Isto acontece quando a correção dos valores dos produtos, por exemplo, influenciam diretamente no cálculo dos impostos a recolher. Casos como mudança total no nome do destinatário também não podem ser feitos. 

Veja, em resumo, quais são os erros que NÃO podem ser corrigidos pela CC-e:

• Data de emissão da NF-e: a mudança não pode ser feita quando isto alterar o período de apuração do ICMS; 
• Destaque de Impostos; 
• Descrição da mercadoria quando isto altere a alíquota do imposto a ser aplicado; 
• Valores Fiscais; 
• Mudança completa do nome do Destinatário ou mesmo do Emitente; 
• Qualquer alteração de dados que promova modificações no valor total da NF-e ou dos Impostos; 
• Qualquer informação que cause alteração sobre a operação ou cálculo do imposto.

Agora vamos ao passo a passo de como emitir a CC-e no AR Plus. 

• A funcionalidade fica localizada no menu de Consultar NF-e [F8] do módulo NF-e.
  
  
  
• Ao abrir a tela de consulta, o usuário seleciona a NF-e que irá emitir a Carta de Correção. Em seguida, pressiona o botão de CC-e e a opção de "Emissão de CC-e".
  
  
  
• Ao clicar nesse botão o sistema fará uma consulta na SEFAZ para verificar se é possível emitir a Carta de Correção para a NF-e selecionada. Caso sim, será exibida a mensagem abaixo.
  
  
  
• Dando continuidade, o passo seguinte é a inserção das informações desejadas para CC-e. Em seguida, basta clicar no botão de Transmitir. 
  
  
  
• Se todos os passos forem realizados corretamente, será exibida a impressão da CC-e.